CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Odemira



CALENDÁRIO: 01 Julho 2016-30 Junho 2018

DESTINATÁRIOS: Migrantes que residem, estudam e/ou trabalham no concelho de Odemira e suas famílias; parceiros e técnicos de empresas e/ou serviços com atendimento a migrantes.

LOCAL: Concelho de Odemira


 O CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Odemira, na sua atual forma, surge de um Protocolo Multilateral de Colaboração, assinado a 01 de Julho de 2016 entre um consórcio de parceiros - a TAIPA, enquanto entidade promotora, e as entidades financiadoras: Município de Odemira, Associação de Produtores Agrícolas “Lusomorango”, as empresas agrícolas Haygrove, Sudoberry e Vitacress e a Empresa de Trabalho Temporário “Multitempo”. Este protocolo foi assinado tendo por base os pressupostos de que: a)no âmbito do acolhimento e integração de imigrantes, os serviços locais representam um fator fundamental, embora estejam e devam estar enquadradas por políticas estruturantes, de forma a legitimar e a orientar as estratégias definidas a nível local; b) que é sobretudo na fase inicial do ciclo migratório, que os imigrantes “apresentam défices sociais específicos (desconhecimento da língua, falta de informação sobre acessos a serviços, ausência de direitos políticos, inserção profissional descendente associada a dificuldade de reconhecimento de competências…) que acabam por originar situações de desvantagem social e de exclusão.” (Malheiros, 2010); e que “Os CLAIM’s são gabinetes de acolhimento, informação e apoio descentralizado, que visam ajudar a responder às necessidades que se colocam aos cidadãos imigrantes nas áreas: Regularização da situação migratória; Nacionalidade; Reagrupamento Familiar; Habitação; trabalho; Segurança Social; Retorno Voluntário; Saúde; Educação; Formação Profissional; Empreendedorismo; Apoio ao Associativismo; Outras.”

A missão deste Gabinete de Apoio Geral é ir além da informação, apoiando em todo o processo do acolhimento e integração dos imigrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local. 

Podemos apontar como pontos fortes do CLAIM de Odemira: a) o seu caracter itinerante e de proximidade – os atendimentos são feitos em locais diversos no concelho e “familiares” aos imigrantes (juntas de freguesia, centro de emprego, locais de trabalho, etc.); b) os horários ajustáveis - mediante marcação, os atendimentos são efetuados em pós-laboral e aos fins-de-semana; e, c) a questão da mediação informal, ou seja a existência de pessoas chave nas diferentes comunidades de migrantes que reconhecem a importância do CLAIM e com ele colaboram a diversos níveis: traduções orais, recolha e disseminação de informação, etc. 

Ao longo do trabalho efetuado nos modelos anteriores de CLAII – entre 01 julho 2014 e 31 de Dezembro de 2015 – foram sendo criadas e consolidadas relações de proximidade com agentes públicos e privados que concorrem para a integração dos migrantes e que levaram a um, cada vez, melhor desempenho do papel de intermediário deste gabinete. Estas relações de proximidade com as entidades empregadoras de mão-de-obra migrante (empresas agrícolas, de trabalho temporário e de prestação de serviços agrícolas) por um lado, e, por outro lado, com os diversos serviços públicos a que os migrantes têm, necessariamente, que recorrer: o próprio município de Odemira, as juntas de freguesia, as delegações Regionais do SEF e da ACT, o IEFP (centros de emprego e Centros de Formação), Centros locais da Segurança Social e das Finanças, Centros de Saúde, entre outras, juntamente com o reconhecimento do papel central deste gabinete junto da comunidade migrante e a confiança depositada na continuidade deste trabalho, levaram à assinatura do protocolo que criou este consórcio e, consequentemente, permitiu a reativação do CLAIM de Odemira.  

 



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